A Universidade Lusófona do Porto promove um curso breve sobre “Práticas Processuais Tributárias”, no dia 8 de Setembro
O programa da formação inclui temas como o enquadramento, natureza e pressupostos da execução fiscal; os mecanismos de cumprimento no âmbito da execução fiscal; os meios de reação no âmbito da execução fiscal; a suspensão do processo de execução fiscal; a extinção do processo de execução fiscal; entre outros.
O curso será ministrado por Hugo Flores, docente da Escola de Direito da Universidade do Minho e árbitro do CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa).
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