O Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra promove uma conferência intitulada “Novos Desafios ao Sistema Comercial Multilateral – Nos 70 anos da entrada em vigor do GATT”, nos próximos dias 15 e 16 de Novembro.
Ao longo de dois dias, serão debatidos temas como a convergência regulatória como barreira ao comércio internacional; os acordos inacabados de TBT, SPS e Meio ambiente; regulamentação das subvenções e medidas de compensação; a aplicação dos impostos sobre o comércio internacional de serviços e intangíveis; reformas tributárias americanas e a OMC; do tradicional ISDS a um Tribunal Internacional de Litígios de IDE; teoria e prática das Conferências Ministeriais; entre outros.
A abertura dos trabalhos estará a cargo de José M. Aroso Linhares (Presidente do Instituto Jurídico), Rui de Figueiredo Marcos (Diretor da FDUC), Luís Pedro Cunha (Comissão Organizadora), seguindo-se a intervenção de Luís Máximo dos Santos (Vice-governador do Banco de Portugal).
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