O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados realiza na próxima sexta-feira, 28 de Setembro, uma conferência intitulada “O que mudou e o que vai mudar na Lei do Arrendamento?”
Ao longo do evento serão abordadas as últimas alterações legislativas e as propostas em discussão na Assembleia da República, nomeadamente as obrigações do arrendatário e consequências no seu incumprimento: em particular a falta de pagamento de renda; a atualização das rendas e transição para o NRAU; a denúncia do senhorio no regime transitório; e a fiscalidade no arrendamento.
O painel de oradores é composto pela juíza conselheira Maria Olinda Garcia (STJ) e pelos advogados António Marques Baptista (formador do Conselho Regional de Lisboa), Regina Santos Pereira (sócia da SRS Advogados) , José Pedroso de Melo (advogado coordenador da SRS Advogados) e Ana Pedrosa Augusto (sócia da Rogério Alves & Associados).
A abertura e o encerramento dos trabalhos estarão a cargo de João Massano, Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa.
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