A Ordem dos Advogados (OA) e a Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género (CIG) firmaram um protocolo de cooperação, no passado dia 6 de Julho.
Esta parceria tem como “objetivo global reforçar as relações entre ambas as entidades com vista a garantir a eficácia do apoio jurídico à vítima de violência doméstica”, segundo uma nota publicada no site da Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género.
A Ordem dos Advogados compromete-se a promover formação especializada em Violência Doméstica e Violência de Género (VDVG) a advogadas/os, bem como criar uma lista nacional de advogadas/os com inscrição na área de intervenção em violência doméstica/igualdade de género do sistema eletrónico sinOA (Sistema de Informação da OA), no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. A Ordem dos Advogados garante ainda “indicação imediata, após solicitação pelos serviços da segurança social, de Advogado/a inscrito na área de intervenção do Acesso ao Direito denominada de «violência doméstica/igualdade de género»”.
O protocolo foi assinado pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, e pela Presidente da Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género, Teresa Fragoso, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.
Consulte o protocolo aqui.
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