A Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o seu Centro de Investigação Jurídico-Económicas (CIJE), em parceria com a Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP), organizam o seminário “O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD): Teoria e Práticas”, nos dias 29 e 30 de Novembro.
Ao longo de dois dias serão abordados tópicos como o âmbito de aplicação material, dados pessoais, tratamento e fontes de licitude; âmbito de aplicação territorial e transferências internacionais de dados; responsável pelo tratamento e subcontratação; privacy by designe privacy by default; cibercrime; entre outros.
Esta iniciativa está vocacionada para a aquisição de competências específicas no âmbito da proteção de dados pessoais, habilitando, no quadro de uma formação especializada, a aquisição e aprofundamento dos conhecimentos teóricos e práticos necessários à aplicação, em diferentes contextos institucionais, do Regulamento sobre Proteção de Dados.
O seminário é coordenado cientificamente pelas professoras Luísa Neto e Juliana Ferraz Coutinho.
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