No âmbito do Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões, a Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) promove, no próximo dia 17 de Outubro, um debate subordinado ao tema “Regime Jurídico do Maior Acompanhado – perspectiva luso-brasileira”.
A Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto, criou o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação. Impõe-se, por isso, uma análise do novo regime, que entrará em vigor a 10 de Fevereiro de 2019.
A mesa redonda contará com a participação das Professoras Anabela Gonçalves (EDUM), Regina Beatriz Tavares da Silva (ADFAS) e Sónia Moreira (EDUM), estando a moderação a cargo da Professora Rossana Martingo Cruz (EDUM).
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