A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra organiza o curso de formação avançada “Tramitação dos procedimentos de atribuição, aquisição e perda da nacionalidade e recursos”, no próximo dia 14 de Setembro, em Lisboa.
O programa da formação inclui temas como o pedido e procedimento de nacionalidade; aplicação de legislação conexa – CRC, CPC, CPA e CPTA; atribuição da nacionalidade, aquisição da nacionalidade por efeito da vontade e perda da nacionalidade; aquisição da nacionalidade por naturalização (direito subjetivo); recurso hierárquico; anulação administrativa de atos praticados no âmbito de procedimento da nacionalidade. Competência; entre outros.
Esta iniciativa terá como formadora a conservadora Isabel Cardoso Grilo Comte.
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