A Reitoria da Universidade Nova de Lisboa pretende contratar um técnico superior para integrar a sua Divisão de Assuntos Jurídicos, em regime de contrato de trabalho a termo resoluto certo.
A instituição procura candidatos que preencham os seguintes requisitos:
- Licenciatura em Direito;
- Conhecimentos aprofundados da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Conhecimentos aprofundados do Código do Trabalho;
- Conhecimentos do Estatuto da Carreira Docente Universitária e/ou politécnico;
- Conhecimentos do Estatuto da Carreira de Investigação científica;
- Domínio, na ótica do utilizador, do ambiente Windows e do Microsoft Office;
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Experiência profissional nas seguintes áreas:
- Elaboração de estudos, pareceres e informações de natureza jurídica;
- Contencioso administrativo;
- Procedimentos de recrutamento de pessoal;
- Código do Procedimento Administrativo, em especial, com domínio do regime dos recursos hierárquicos;
- Apoio jurídico e acompanhamento de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações.
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Competências:
- Conhecimentos e experiência;
- Trabalho de equipa e cooperação;
- Iniciativa e autonomia;
- Relacionamento interpessoal.
O candidato selecionado terá como funções a elaboração de estudos, pareceres e informações de natureza jurídica; prestar apoio jurídico em matéria de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações; preparação de instrumentos jurídicos nos quais a Universidade seja parte, designadamente quanto à adequação do seu articulado para os fins em vista e a sua compatibilização com a lei geral; intervir nos processos de contencioso administrativo em que a Universidade seja parte; e assegurar a recolha, tratamento e difusão da legislação, jurisprudência e doutrina relevante na prossecução das atribuições da Universidade.
As candidaturas devem ser formalizadas até dia 16 de Fevereiro, através do preenchimento do requerimento, acompanhado de curriculum vitae, cópia do certificado de habilitações e outros documentos considerados relevantes, que deverão ser remetidos para div.rh.recrutamento@unl.pt, indicando no assunto a referência CT-010/2018-DAJ.
Mais informações, aqui.
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