A Delegação de Cascais da Ordem dos Advogados organiza o 2.º congresso de Direito do Arrendamento Urbano, no próximo dia 7 de Junho, na Casa das Histórias Paula Rego.
Em debate vão estar temas como as alterações ao regime de denúncia para demolição e obras de remodelação ou restauro profundos; assédio no arrendamento (Lei 12/2019) e não discriminação de arrendatários; alterações ao Código Civil em matéria a de arrendamento urbano; ações de despejo e procedimento especial de despejo; entre outros.
O congresso vai contar com a participação dos advogados Manteigas Martins, Raposo Subtil, Carlos Nabais e Ana Rita Pestanas e dos professores Maria Olinda Garcia (FDUC) e Rui Pinto (FDUL).
A sessão de abertura vai estar a cargo do Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, do Presidente da Delegação da Cascais, J.M. Gião Falcão, e do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras (a confirmar).
Mais informações sobre o congresso aqui.
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