A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica promove, no próximo dia 31 de Maio, uma conferência subordinada ao tema “O arrendamento urbano em debate – as mais recentes alterações legislativas”.
Em análise vão estar temas como arrendamento e proteção de pessoas vulneráveis; a extinção do contrato – as regras novas sobre denúncia e oposição à renovação; as alterações legislativas ao regime de obras em prédio arrendado; o direito legal de preferência do arrendatário; incentivos fiscais no arrendamento urbano; entre outros.
O evento tem entrada livre, mas está sujeita a inscrição prévia.
Mais informações sobre a conferência aqui.
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