O Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra promove o curso “As Relações de Família Transfronteiriças e o Direito (Families across borders): Aspectos internacionais e Europeus”, de 26 de Outubro a 23 de Novembro.
O programa do curso inclui temas como o direito internacional privado da família no século XXI (a evolução recente do direito internacional privado nos Estados-membros da União Europeia); o direito das migrações e a família – as políticas europeia e nacional de imigração e de asilo; o direito da nacionalidade e o direito à família; a mediação familiar internacional; o casamento como acto: a constituição do estado de casado (requisitos substanciais e formais); a filiação (constituição e efeitos: as responsabilidades parentais); os alimentos nas relações familiares; a deslocação e retenção ilícita de menores: o “rapto” internacional de menores; entre outros.
A formação é coordenada pelos docentes Rui Moura Ramos, Dulce Lopes, Nuno Ascensão Silva e Geraldo Rocha Ribeiro.
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