O Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) promove, no próximo dia 14 de Dezembro, uma conferência subordinada ao tema “Contratação Pública e Tribunais”.
Além de uma conferência de abertura sobre a “contratação pública em Espanha” pelo Reitor da Universidade de Salamanca, Ricardo Rivero Ortega, a conferência ocupa-se de dois temas fundamentais e de flagrante atualidade em matéria de contratação pública: por um lado, as formas de controlo judicial das decisões administrativas em procedimentos de formação e na execução de contratos públicos, em que se procura promover o debate sobre os limites do âmbito e da intensidade desse controlo, e, por outro lado, as relações entre contratação pública e crime, com o propósito de refletir, além do mais, sobre as fronteiras entre infração de regras administrativas e violação de valores jurídico-criminais, bem como sobre mecanismos de prevenção da criminalidade na contratação pública.
A sessão de abertura vai contar com a intervenção do Reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão, do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Rui de Figueiredo Marcos, e do Diretor Executivo do CEDIPRE, Pedro Costa Gonçalves.
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