O Instituto Jurídico (IJ) e o Centro de Direito do Consumidor (CDC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) promovem, no próximo dia 22 de Novembro, o congresso “Direito do Consumidor: Rupturas e continuidades após as recentes alterações legislativas”.
Em debate vão estar temas como as novidades sobre a compra e venda do direito italiano; contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais; crédito ao consumo e coligação nacional; o transporte de passageiros como serviço público essencial; a arbitragem necessária nos conflitos de consumo; entre outros.
A sessão de abertura vai contar com a intervenção do Diretor da FDUC, Rui de Figueiredo Marcos, do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, da Diretora-Geral do Consumidor, Catarina Fonseca, do Coordenador do Grupo “Contrato e Desenvolvimento Social” do IJ, António Pinto Monteiro, e do Presidente do Centro de Direito do Consumo, Pedro Maia.
O congresso vai decorrer no Colégio da Trindade e tem entrada livre, mediante inscrição prévia.
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