O Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) organiza um curso de especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, com início a 12 de Outubro e final previsto para 14 de Dezembro.
Esta formação é constituída por uma estrutura base obrigatória, comum às duas grandes áreas (Direito do Ordenamento e do Urbanismo; e Direito do Ambiente) e por uma parte especial em que os formandos podem escolher entre duas opções: Direito do Ordenamento e do Urbanismo ou Direito do Ambiente.
O programa do curso inclui a análise das recentes alterações legislativas, designadamente, a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e os novos Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), entre outros.
A coordenação deste curso de especialização está a cargo do professor Fernando Alves Correia.
Mais informações sobre o curso aqui.
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