Médicos e advogados debatem direito à privacidade, crime de devassa e sigilo profissional

A Ordem dos Médicos, em conjunto com a Cuatrecasas, organiza uma conferência dedicada a questões ligadas ao direito à privacidade, crime de devassa da vida privada e sigilo profissional, no próximo dia 2 de Abril, em Lisboa.

Intitulada “Defesa de Valores e Compressão de Direitos – Novos Desafios”, esta conferência vai levar a palco os Bastonários da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, assim como os responsáveis máximos das associações europeias de ambas as ordens.

José Santos, presidente da Associação Europeia das Ordens dos Médicos e representante da Ordem dos Médicos, vai analisar “o segredo médico e as suas excepções, numa perspectiva deontológica”. José de Freitas, presidente do Conselho Europeu das Ordens de Advogados e sócio da Cuatrecasas, vai abordar “O titular do direito ao sigilo”. Já Paulo de Sá e Cunha, sócio coordenador da área de Penal e das Contra-Ordenações da Cuatrecasas, vai explorar “Os segredos e a devassa”.

Em foco vai estar, sobretudo, a tensão entre os vários direitos, nomeadamente a liberdade de imprensa e o direito a informar, por um lado, e o direito à privacidade e dever de sigilo profissional, por outro lado.

Ao mesmo tempo, vão ser abordados também os desafios que se colocam a um vasto leque de profissões, nomeadamente a advogados e médicos, como seja o armazenamento digital e proteção de dados, e os inerentes riscos de essa informação poder ser acedida ilegalmente por terceiros.

O bastonário da Ordem dos Médicos refere que “numa sociedade onde o imediatismo impera, é fundamental criar momentos que nos permitam reflectir sobre práticas com as quais nos acostumámos a viver, mas que não estão respaldadas em termos jurídicos ou mesmo éticos e deontológicos”. Para Miguel Guimarães, “na era do big data em que vivemos, com a capacidade de armazenamento de dados em crescimento, serão cada vez mais os desafios que se colocam aos profissionais e cidadãos”.

Já Paulo de Sá e Cunha aponta que “um dos objectivos é analisar o sigilo profissional à luz dos vários limites. Os advogados agora, por exemplo, têm deveres quanto à denúncia de suspeitas de branqueamento de capitais. Os médicos também são obrigados a denunciar suspeitas de vítimas de maus tratos ou violência”. Por outro lado, sublinha que “quando um profissional dá uma consulta, seja advogado ou médico, esse não é um acto de natureza pública, pelo que ninguém, nem mesmo o cliente ou paciente o pode filmar. E, por fim, há todo um conjunto de novas questões ligadas à cibersegurança e à necessidade de protecção dos dados que afecta estas profissões e que importa debater”.