O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados organiza um curso breve subordinado ao tema “Penas e Medidas de Segurança”, a partir de 4 de Junho.
Ao longo do curso serão abordados temas como as penas principais; penas acessórias; penas de substituição; o modelo de determinação da medida concreta da pena; responsabilidade penal das pessoas colectivas e entidades equiparadas; liberdade condicional; o registo criminal; entre outros.
A formação será lecionada por André Lamas Leite (professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e advogado).
As aulas deste curso terão lugar nos dias 4, 5, 12, 13, 25 e 26 de Junho e 2, 3, 9 e 10 de Julho.
Mais informações sobre o curso aqui.
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