A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra promove, no próximo dia 20 de Setembro, uma formação intitulada “O regime jurídico do processo de inventário: perspetivas de futuro”.
Serão abordados tópicos como a competência no futuro processo de inventário; inventário: o regresso aos Tribunais com nova roupagem; a remessa para os meios comuns no atual e no futuro processo de inventário; e o papel do notário no âmbito do novo processo de inventário.
A formação é coordenada por Luís Filipe Brites Lameiras (juiz desembargador) e conta com a participação de Débora Torres (notária-estagiária), Joana Geraldo Dias (notária-estagiária), Miguel Raposo (juiz de Direito) e Pedro Pinheiro Torres (advogado e membro das Comissão de Revisão do Regime Jurídico do Processo de Inventário).
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