A Cuatrecasas vai organizar uma apresentação sobre o impacto das alterações à legislação laboral nas empresas que vai decorrer em Vila Nova de Cerveira, a 24 de janeiro. A iniciativa é dirigida a cargos directivos empresariais da zona Norte de Portugal e Espanha.
O novo quadro jurídico vai ser abordado numa perspectiva prática, clarificando-se as implicações na gestão corrente, e apontando-se as alternativas disponíveis para adaptar a aplicação às circunstâncias próprias das empresas.
O Código do Trabalho (CT) foi alvo de relevantes alterações, após um longo período de revisão, com a aprovação de dois diplomas que têm um forte impacto na vida das empresas. Por um lado, a Lei 93/2019, de 4 de Setembro, que aprovou as alterações ao CT, e, por outro, a Lei 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento Geral de Protecção de Dados.
Alexandra Marques Sequeira e Victor Hugo Ventura, advogados do Departamento de Laboral, vão ser os oradores, estando a introdução a cargo de Paulo de Sá e Cunha, sócio director do escritório da Cuatrecasas no Porto, Roberto Vásquez Cid, advogado associado do escritório da Cuatrecasas de Vigo, e Fernando Nogueira, presidente do Município de Vila Nova de Cerveira.
As alterações ao código laboral entraram em vigor a 01 de outubro de 2019.
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