O Direito Fundamental à proteção de dados no Brasil em debate na Universidade Europeia

“O Direito Fundamental à proteção de dados no Brasil e as suas dimensões” é o tema em destaque do webinar que a Universidade Europeia vai realizar no dia 31 de julho, pelas 18h.

Promovido pelo Privacy and Data Protection Centre da Universidade Europeia, este webinar conta com a participação de Ingo Wolfgang Sarlet (jurista, magistrado e Professor da Faculdade de Direito da PUCRS), Cristina Caldeira (jurista, Professora da Universidade Europeia e investigadora na área de Propriedade Intelectual) e de Alexandre Sousa Pinheiro (jurista e Professor da Universidade Europeia) e pretende abordar as questões relacionadas com o direito fundamental à proteção de dados no Brasil.

Apesar do Supremo Tribunal Federal reconhecer o direito fundamental implícito à proteção de dados pessoais, o âmbito de proteção e os contornos dogmáticos de tal direito, incluindo o problema dos seus limites, carece ainda de um desenvolvimento teórico e prático, em especial tendo em conta a interpretação e a aplicação da legislação já existente onde se inclui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, diploma que ainda não entrou em vigor.

Este evento está integrado num conjunto de iniciativas promovidas pelo Privacy and Data Protection Centre e materializa o novo modelo académico da Universidade Europeia onde a componente tecnológica ganha particular destaque, uma vez que as atividades presenciais são conjugadas com o ensino a distância permitindo, por conseguinte, aumentar o espectro geográfico dos participantes, bem como proporcionar-lhes experiências e palestras que os enriqueçam pessoal e profissionalmente.