A Jurisnova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa promove, nos próximos dias 7 e 8 de Fevereiro, o curso breve “O processo de fiscalização concreta da Constitucionalidade”.
O curso visa, “numa vertente law in action, contribuir para a dilucidação da tramitação processual e dos pressupostos e requisitos que enformam o recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade anos casos de recusa de aplicação da norma como fundamento em inconstitucionalidade e nos casos de aplicação de norma cuja inconstitucionalidade haja sido suscitada“.
O recurso da fiscalização concreta da constitucionalidade, os problemas jusfundamentais de natureza penal (o princípio da legalidade e o direito ao recurso), e os problemas jusfundamentais de natureza cível (os princípios do direito a um processo equitativo e do acesso ao direito e aos tribunais são os temas em destaque nesta formação.
A coordenação do curso está a cargo dos Professores Jorge Bacelar Gouveia e Mariana Gomes Machado.
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