A Universidade Europeia vai organizar um webinar intitulado “Transferências Internacionais e Lei Geral de Proteção de Dados: perfil e implementação da primeira legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais”, esta sexta-feira, dia 26 de Junho, pelas 18 horas.
Na primeira parte da sessão, será demonstrado que a proteção e o intercâmbio de dados pessoais podem ser compatíveis. Um sistema de proteção de dados sólido facilita a sua circulação e aumenta a confiança dos consumidores.
A existência de normas estritas de proteção de dados, a conduta ética e a observância do Regulamento Geral de Proteção de Dados são parte integrante de um intercâmbio de dados eficaz no quadro da luta contra a criminalidade, tornando-se assim, uma vantagem na economia digital mundial.
A segunda parte da sessão vai ser dedicada ao perfil e implementação da primeira legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais.
Danilo Doneda, advogado, professor e especialista em temas de Proteção de Dados e Privacidade vai apresentar as principais características da Lei 13.709 de 2018. Serão igualmente abordados os principais desafios para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Desde os constantes adiamentos da sua entrada em vigor, a forma como os setores público e privado se têm preparado e os atuais debates relacionados ao uso de dados pessoais no combate ao coronavírus.
A moderação da sessão vai estar a cargo de Cristina Caldeira e Alexandre Sousa Pinheiro, juristas e professores da Universidade Europeia.
Mais informações sobre o evento aqui.
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